Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- EJEF
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q102796
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.
Mais questões de Direito Penal
Pierre, cidadão francês e secretário do Consulado da França em Buenos Aires, está em gozo de férias no Brasil. Ao realizar um passeio turístico em…
FGV · ENFAM · 2026
Com base na situação hipotética precedente e no disposto no CP, julgue o item abaixo. Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em…
CESPE / CEBRASPE · PF · 2025
Sobre o uso de algemas, é CORRETO afirmar que:
COPESE - UFPI · 2013
Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Artigo 1.º do Código Penal Brasileiro: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo legal ora…