Gabarito: Alternativa C.
O artigo 23, caput, do Código Penal trata das excludentes de ilicitude, dispondo não haver crime quando o agente pratica o fato em estado de…
MPE-SP · 2025
Tício, um jovem muito estudioso, alcança seu objetivo de entrar na universidade com apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de recepção dos calouros, um…
FAPEC · 2021
Considerando que um sujeito tenha praticado determinado crime na vigência de uma lei que cominava pena de reclusão de 2 a 8 anos e que tenha surgido…
CESPE / CEBRASPE · 2006
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas,…
CESPE / CEBRASPE · 2021
A respeito da lei penal no tempo, da aplicação da lei penal no espaço e das imunidades, julgue o seguinte item. A lei penal brasileira aplica-se a…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
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