Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q260087
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
NÃO constitui requisito para nomeação de brasileiro para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União:
FCC · TCE-SP · 2010
O TCU pode realizar tomada de contas especial em empresa pública estadual da qual a União seja acionista minoritária.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.
CESPE / CEBRASPE · 2021
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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