Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- Prefeitura de Fátima do Sul - MS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3341791
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. De acordo com a ordem de progressão estabelecida por esta lei, faz parte da etapa 1: