Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.

Answer

A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.

Answer

A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.

Answer

Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.

Answer

Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)