Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAESB-DF
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3445216
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
I tem como fundamento a liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião.
II aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins
exclusivos de defesa nacional.
III aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados fora do
território nacional.
IV tem como fundamento o desenvolvimento econômico e
tecnológico e a inovação.
Estão certos apenas os itens
I tem como fundamento a liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião.
II aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins
exclusivos de defesa nacional.
III aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados fora do
território nacional.
IV tem como fundamento o desenvolvimento econômico e
tecnológico e a inovação.
Estão certos apenas os itens
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.