Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2068848
Lucas, Fabiano e Cláudio são servidores públicos e
praticaram, dolosamente, no exercício de suas funções, as
seguintes condutas: Lucas facilitou a aquisição de bem por preço
superior ao de mercado; Fabiano permitiu a realização de
despesas não autorizadas em lei ou regulamento; e Cláudio
frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial
de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício
de terceiros.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a
opção que indica quem, na situação hipotética apresentada, está
sujeito a sanção por ato de improbidade administrativa,
independentemente de ter causado efetivo dano ao patrimônio
público
praticaram, dolosamente, no exercício de suas funções, as
seguintes condutas: Lucas facilitou a aquisição de bem por preço
superior ao de mercado; Fabiano permitiu a realização de
despesas não autorizadas em lei ou regulamento; e Cláudio
frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial
de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício
de terceiros.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a
opção que indica quem, na situação hipotética apresentada, está
sujeito a sanção por ato de improbidade administrativa,
independentemente de ter causado efetivo dano ao patrimônio
público
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.