Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No CPM, o crime complexo é aquele que resulta da fusão de dois ou mais crimes autônomos, como o latrocínio militar (roubo + homicídio).

CFP · PMAL · 2026

Para a configuração do crime de dano militar, é necessário que o bem danificado seja de propriedade exclusiva da União, não abrangendo bens dos…

CFP · PMAL · 2026

ACERCA DO TRATAMENTO DADO AO ERRO NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E DEPOIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

MPM · MPM · 2013

O militar reformado que comete crime contra patrimônio sob administração militar pratica crime militar, nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de incapaz praticado por militar da ativa contra filho menor de outro militar da ativa configura crime militar pelo art. 9º, II,…