Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

ACERCA DO TRATAMENTO DADO AO ERRO NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E DEPOIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

MPM · MPM · 2013

O militar reformado que comete crime contra patrimônio sob administração militar pratica crime militar, nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de incapaz praticado por militar da ativa contra filho menor de outro militar da ativa configura crime militar pelo art. 9º, II,…

CFP · 2026

Militar que danifica intencionalmente viatura policial durante crise emocional após discussão com superior hierárquico responde por dano qualificado…

CFP · 2026

A tentativa é admissível em todos os crimes impropriamente militares previstos no CPM, sem exceção.