Gabarito: ERRADO.
A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a…
CESPE / CEBRASPE · 2025
No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere: I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2013
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2025
Analise: I. Inconstitucionalidade decorrente da desconformidade do seu processo de elaboração com alguma regra ou princípio da Constituição. II.…
FCC · MPE-SE · 2010
O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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