Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q571163
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.
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Gabarito: CERTO.