Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2548577
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:

