Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Barão de Cocais - MG · 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

FUNDATEC · SAAE - Viçosa - MG · 2024

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

MetroCapital Soluções · Prefeitura de Nova Odessa - SP · 2019

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão:

IBADE · SEJUDH - MT · 2018

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA), assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir,…