Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-AL
Ano:: 2023
Cargo:: Delegado de Polícia Civil
Nível:: Superior
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: PCAL2023-DEL-040

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.

Configurado o concurso formal impróprio ou o crime continuado, adota-se o sistema da exasperação da pena.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Com referência à remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.

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