Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- MPE-SP
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q863417
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade…
MPE-SP · 2010
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a prática do delito que lhe…
FGV · 2024
Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que
FCC · TRE-RS · 2010
No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:
FGV · 2015
PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA:
PGR · 2008
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