Questão de Legislação FederalRecursos na Lei de Acesso à Informação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais (***)
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TCE-MG-18-418-TCEMG-C-ESPEC-002-01-Q091
José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer
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Gabarito: Alternativa A.