Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109314
Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021.
No caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada
é imprópria como instrumento de asseguração do
cumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada.
No caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada
é imprópria como instrumento de asseguração do
cumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.