Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3540204

A teoria da encampação no Mandado de Segurança

Apode ser aplicada nos casos em que inexiste vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou o ato impugnado. Bpossibilita a correção da autoridade coatora, bem como da pessoa jurídica, desde que presentes os requisitos para sua aplicação.Cprescinde de manifestação a respeito do mérito das informações prestadas.Dpode resultar em modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.Eapesar de prevista pelo Código de Processo Civil, não é aceita pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Gabarito: Alternativa B.

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