De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo…

Question

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, adotando medidas de proteção e realizando encaminhamentos à rede de atendimento quando houver ameaça ou violação de direitos. Nesse contexto, é correto afirmar que se configura como uma atribuição do Conselho Tutelar:

Accepted Answer

Atuar na garantia de direitos, acionando medidas de proteção e a rede de serviços quando necessário.

Answer

Atuar na gestão pedagógica da escola, definindo estratégias de ensino e aprendizagem.

Answer

Aplicar penalidades escolares em casos de indisciplina ou baixo rendimento.

Answer

Realizar o controle disciplinar da escola, supervisionando e autorizando sanções aos estudantes.

Answer

Avaliar e padronizar o currículo, garantindo sua uniformidade.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento