Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

Question

Accepted Answer

até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de trinta e cinco dias durante o ano.

Answer

por prazo não superior a dez dias, a cada benefício.

Answer

até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de cinquenta dias durante o ano.

Answer

aos condenados por crime hediondo cujo resultado tenha sido morte, em cumprimento de regime semiaberto, desde que submetidos a exame criminológico.

Answer

aos presos em regime semiaberto, sem vigilância direta, desde que utilizada a monitoração eletrônica.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial