Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, um Município realizou contratação direta para…

Question

Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, um Município realizou contratação direta para aquisição de kits alimentares destinados às famílias desalojadas. Posteriormente, foi identificado que a prefeitura utilizou a dispensa de licitação para adquirir, no mesmo procedimento, equipamentos de informática destinados ao setor administrativo. À luz da Lei nº 14.133/2021, a conduta é:

Accepted Answer

Irregular, pois a dispensa emergencial limita-se aos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, vedada a inclusão de objetos estranhos à necessidade urgente.

Answer

Regular, pois em calamidade pública qualquer aquisição é autorizada por dispensa emergencial.

Answer

Regular, desde que ambos os objetos pertençam à mesma secretaria gestora.

Answer

Regular, se o valor total da contratação estiver abaixo do limite de dispensa por valor previsto na lei.

Answer

Irregular apenas se o contrato tiver vigência superior a 180 dias.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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