Em determinada comarca, três situações distintas chegam à delegacia: (i) um cidadão narra verbalmente um…

Question

Em determinada comarca, três situações distintas chegam à delegacia: (i) um cidadão narra verbalmente um roubo de que foi vítima; (ii) o Ministério Público encaminha requisição para apurar peculato; (iii) policiais conduzem à delegacia indivíduo surpreendido logo após cometer lesão corporal. Quanto à forma de instauração do inquérito em cada caso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A primeira situação enseja instauração por portaria após reduzir a termo a notícia; a segunda, por requisição do Ministério Público; a terceira, pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

Answer

Em todas as situações, a instauração deverá ocorrer obrigatoriamente por portaria, sendo irrelevantes a requisição e o flagrante.

Answer

Em nenhuma das situações a autoridade policial poderá agir sem prévia autorização do juiz das garantias.

Answer

As três situações configuram, exclusivamente, hipóteses de requerimento do ofendido, dependendo de provocação da vítima.

Answer

Apenas a terceira situação autoriza a instauração de inquérito, pois somente o flagrante gera persecução penal.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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