Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3997897
De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA),
assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as
afirmativas a seguir, referentes às
atribuições do Conselho Tutelar.
( ) São atribuições do Conselho Tutelar
encaminhar ao Ministério Público notícia de
fato que constitua infração administrativa
ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente. ( ) São atribuições do Conselho Tutelar
encaminhar à autoridade judiciária os casos
de sua competência. ( ) São atribuições do Conselho Tutelar
expedir notificações. ( ) São atribuições do Conselho Tutelar
requisitar certidões de nascimento e de
óbito de criança ou adolescente quando necessário.
do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA),
assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as
afirmativas a seguir, referentes às
atribuições do Conselho Tutelar.
( ) São atribuições do Conselho Tutelar
encaminhar ao Ministério Público notícia de
fato que constitua infração administrativa
ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente. ( ) São atribuições do Conselho Tutelar
encaminhar à autoridade judiciária os casos
de sua competência. ( ) São atribuições do Conselho Tutelar
expedir notificações. ( ) São atribuições do Conselho Tutelar
requisitar certidões de nascimento e de
óbito de criança ou adolescente quando necessário.