Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Acerca das penas, julgue: No CPM, e possivel a aplicacao cumulativa de pena principal e pena acessoria na mesma sentenca condenatoria.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A perda de posto e patente pode ser aplicada ao oficial da reserva condenado pela Justiça Militar.

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A pena de impedimento é compatível com a manutenção das atividades de instrução militar do condenado.

CFP · 2026

Em relação às penas prescritas no CPM, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

A indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são penas acessórias exclusivas do CPM, sem correspondente no CP comum.

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No CPM, o militar que obtém sursis continua na ativa durante o período de prova.

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