Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena mínima de reclusão no CPM é superior à pena mínima de detenção.

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O CPM prevê a perda de posto e patente como efeito automático da condenação, dispensando declaração na sentença.

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Julgue o item: No CPM, a pena de morte somente pode ser aplicada em tempo de guerra, nao sendo admitida em tempo de paz.

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As penas de reclusão e detenção do CPM distinguem-se principalmente pela gravidade do crime e pelos limites de duração.

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Julgue o item: No CPM, a atenuante de ter o agente procurado evitar ou diminuir as consequencias do crime e prevista no art. 72.

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