Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPolítica social e proteção à mulher
- Banca:
- DECORP
- Órgão:
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3247308
Considere as afirmações a respeito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) no contexto da política social brasileira:
I. Criou mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Limitou-se a abordar a violência física, sem contemplar aspectos psicológicos ou patrimoniais.
III. Estabeleceu medidas de assistência e ações integradas entre órgãos públicos.
IV. É aplicável apenas em casos que envolvem vítimas com laços formais de matrimônio.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Criou mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Limitou-se a abordar a violência física, sem contemplar aspectos psicológicos ou patrimoniais.
III. Estabeleceu medidas de assistência e ações integradas entre órgãos públicos.
IV. É aplicável apenas em casos que envolvem vítimas com laços formais de matrimônio.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.