Segundo a Constituição Federal, a

Question

Accepted Answer

lei de diretrizes orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada ao Poder Legislativo para aprovação.

Answer

lei de diretrizes orçamentária é elaborada pelo Poder Legislativo e encaminhada ao Poder Executivo para sanção e promulgação.

Answer

lei de diretrizes orçamentárias poderá compreender as metas e prioridades da administração pública federal, sem, contudo, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

Answer

lei de diretrizes orçamentárias compreenderá a elaboração da lei orçamentária anual, mas não poderá dispor sobre as alterações na legislação tributária.

Answer

lei de diretrizes orçamentária compreenderá orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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