Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da…

Question

Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência

Accepted Answer

ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção.

Answer

ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República.

Answer

ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República.

Answer

ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção.

Answer

a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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