Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- IMPARH
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3150406
A alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço que não seja inferior ao da avaliação nem superior a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo permitido para dispensa de licitação de bens e serviços, é legalmente definida como:
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Gabarito: Alternativa B.