Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Direito à Liberdade, ao Respeito…

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

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Configura crime previsto no ECA

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Paulinho é uma criança vítima de violência doméstica. Atualmente, ele se encontra acolhido por um órgão municipal que compõe a rede de proteção…

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Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente…

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Maura, ao prestar concurso para seleção de agente educador, estudou a Lei n° 8.069 de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e…