É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos para Assistência…

Question

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos para Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do

Accepted Answer

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Answer

Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, não alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Answer

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Answer

Conselho de Assistência Social, sem composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Answer

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, sem orientação e sem controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Questão de Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de…

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