Acerca da prisão preventiva como medida de ultima ratio e da relação com as cautelares diversas, assinale a…

Question

Acerca da prisão preventiva como medida de ultima ratio e da relação com as cautelares diversas, assinale a alternativa CORRETA, considerando a redação do art. 282, § 6º, do CPP após a Lei 13.964/2019.

Accepted Answer

A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, devendo a decisão que a decretar ser motivada quanto à insuficiência das medidas diversas.

Answer

A prisão preventiva é a regra do sistema cautelar, devendo ser decretada sempre que houver indícios de autoria e prova da materialidade.

Answer

A prisão preventiva e as medidas cautelares diversas têm igual hierarquia, cabendo ao juiz escolher livremente entre elas sem necessidade de motivação específica.

Answer

As medidas cautelares diversas só podem ser aplicadas depois de decretada e posteriormente revogada a prisão preventiva.

Answer

A prisão preventiva é cabível independentemente de cabimento de medidas diversas, desde que o crime seja punido com reclusão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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