Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPF
Ano:: 2009
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q16791

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar

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