Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e…

Question

Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à condição de cláusula pétrea, ou seja, são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É regra atinente esses direitos e deveres individuais e coletivos a

Accepted Answer

gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data .

Answer

livre manifestação, garantido o anonimato.

Answer

possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, dependendo apenas de autorização.

Answer

livre locomoção em território nacional a qualquer tempo.

Answer

concessão de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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