Um jornalista, sem habilitação na OAB, tomou conhecimento de que determinada pessoa estava prestes a ser…

Question

Um jornalista, sem habilitação na OAB, tomou conhecimento de que determinada pessoa estava prestes a ser presa por ordem manifestamente ilegal e decidiu impetrar habeas corpus em favor dela, embora não a conhecesse pessoalmente. Sobre a legitimidade ativa e a espécie de habeas corpus cabível, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O jornalista possui legitimidade, ainda que não seja advogado e não conheça o paciente, sendo cabível habeas corpus preventivo (salvo-conduto) diante da ameaça de coação ilegal.

Answer

O jornalista não possui legitimidade, pois apenas advogado regularmente inscrito pode impetrar habeas corpus.

Answer

A legitimidade do impetrante depende de procuração outorgada pelo paciente, ainda que se trate de coação iminente.

Answer

Por se tratar de ameaça, e não de prisão consumada, o caso não comporta habeas corpus, mas mandado de segurança.

Answer

Somente o Ministério Público teria legitimidade para impetrar o writ em favor de terceiro desconhecido.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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