Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Roque Gonzales - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3393366
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo:
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação
dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes,
a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais (1ª parte). A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm
direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados
no cuidado e na educação da criança, devendo ser
resguardado o direito de transmissão familiar de suas
crenças e culturas, assegurados os direitos da criança
estabelecidos nesta Lei (2ª parte).
A sentença está:
Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo:
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação
dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes,
a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais (1ª parte). A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm
direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados
no cuidado e na educação da criança, devendo ser
resguardado o direito de transmissão familiar de suas
crenças e culturas, assegurados os direitos da criança
estabelecidos nesta Lei (2ª parte).
A sentença está: