É correto afirmar segundo o Código Penal:

Question

Accepted Answer

A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

Answer

Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

Answer

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

Answer

Os crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Answer

Cessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento