Gabarito: Alternativa D.
Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a…
CESPE / CEBRASPE · 2017
O direito ao sigilo bancário deve ser afastado por determinação judicial quando houver pedido de autoridade policial instruído com matéria…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de…
FCC · PGE-AM · 2022
Em relação ao Mandado de Segurança, nos termos da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
IDECAN · Câmara Municipal de Sooretama - ES · 2014
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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