Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de…

Question

Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade administrativa, assim como às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, por exemplo, pela autonomia administrativa e pela ausência de subordinação hierárquica em relação ao ente que a criou.

Answer

A descentralização da atividade administrativa realizada às entidades integrantes da administração pública indireta pode ser revogada, mediante decreto, a qualquer momento.

Answer

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando forem pessoas jurídicas de direito privado, poderão revestir‑se de qualquer das formas admitidas em direito.

Answer

Os órgãos públicos, quando realizam contrato de gestão com o ente público, adquirem o status de agência executiva e passam a integrar a administração pública indireta.

Answer

A autorização e a permissão são hipóteses de desconcentração da atividade administrativa pelos quais a Administração Pública transfere a execução da prestação de serviços públicos a particulares.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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