Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Quanto à delegação de competência constitucional, pode-se afirmar:

FUNCAB · PRF · 2014

No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças…

FCC · TRE-AP · 2011

A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII…

IDECAN · IF-PB · 2019

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos…

IDECAN · AGU · 2014

Em dezembro de 2009, foi aprovado pelo Senado Federal projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito sobre a criação do…