Gabarito: Alternativa A.
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CESPE / CEBRASPE · 2013
O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei…
CESPE / CEBRASPE · 2009
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Nas suas relações internacionais, o…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Com base nos Princípios Fundamentais contidos na Constituição Federal,
FCC · TRT - 12ª Região (SC) · 2023
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assenta a soberania como um dos fundamentos do Estado brasileiro: no…
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