A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,

Question

Accepted Answer

prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.

Answer

improrrogável.

Answer

prorrogável por quantos outros tantos períodos de 30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão judicial fundamentada.

Answer

podendo, contudo, desde o início, ser decretada por período superior, desde que mediante decisão judicial fundamentada.

Answer

automaticamente prorrogável por igual período se não houver revogação da determinação judicial que determinou o primeiro período.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial