Questão de Direito TributárioAdministração Tributária
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SEFAZ-RR
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2084572
Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.
II. Não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Para preservar o sigilo das investigações, é proibida a divulgação de informações relativas às representações fiscais para fins penais. Assinale
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.
II. Não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Para preservar o sigilo das investigações, é proibida a divulgação de informações relativas às representações fiscais para fins penais. Assinale
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Gabarito: Alternativa B.