A respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido da inexistência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária.

Answer

as hipóteses de regulamentação da Constituição por meio de lei ordinária estão taxativamente previstas pela própria Constituição.

Answer

o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria relativa ou simples.

Answer

o quórum de aprovação de uma lei ordinária é de maioria absoluta.

Answer

o quórum de instalação da sessão de votação é de maioria absoluta para leis complementares e de maioria simples para leis ordinárias.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo