Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-RR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2208149
Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução
histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.
A teoria da irresponsabilidade do Estado, adotada pelas
Constituições de 1824 e 1891, constituía mero corolário do
modelo de Estado liberal vigente à época.
histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.
A teoria da irresponsabilidade do Estado, adotada pelas
Constituições de 1824 e 1891, constituía mero corolário do
modelo de Estado liberal vigente à época.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.