Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,…

Question

Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

No regime disciplinar diferenciado o recolhimento do preso se dará em cela individual e terá direito à saída da cela por 2 (duas) horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 (quatro) presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.

Answer

O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado pelo prazo máximo de 2 anos, sem prejuízo da manutenção da sanção, por no máximo de até 1 (um) ano, quando da prática de nova falta grave de mesma espécie.

Answer

Não cabe a aplicação do regime disciplinar diferenciado ao preso provisório.

Answer

Após os primeiros 3 (três) meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber visitas de familiares ou de pessoas autorizadas, poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por 10 (dez) minutos.

Answer

Não cabe a aplicação do regime disciplinar diferenciado ao preso estrangeiro.

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