Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2415022

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

AUsurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.BIludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.COferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.DRetardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.

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Gabarito: Alternativa B.

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À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que:

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De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, é CORRETO afirmar:

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