Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

No município de Carriola do Agreste, foi concedido a um comerciante local o direito de explorar uma área pública. Trata-se de um restaurante…

IPEFAE · 2025

Decorre do poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida em ato…

OBJETIVA · 2024

O objeto da revogação deve ser

CESPE / CEBRASPE · CGE - CE · 2019

Diversos são as espécies dos atos administrativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Permissão…

ACAFE · 2024

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá…