Questão de Direito PenalDireito Penal: Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após subtrair uma barra de chocolate avaliada…

A conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem previsão de causa excludente em razão do valor do bem.

A irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afasta a tipicidade penal.

O princípio da intervenção estatal justifica a punição, pois a repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.

A conduta é atípica por força do princípio da insignificância, ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausência de periculosidade social e a ínfima lesão causada.

O princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever de punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do furto, pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.