Questão de Direito TributárioObrigação Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502265
Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Caso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos
pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão
integrante da administração pública com imunidade
tributária, não haverá sub-rogação em relação a essas dívidas
pendentes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.